Requerimento de Beneficio Por Incapacidade

Requerimento de Beneficio Por Incapacidade

A Previdência Social é um organismo do governo que tem finalidade regular e administrar o setor social como benefícios e auxílios.

Sendo administrada de forma mais precisa pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), tem sua previsão legal na Constituição Federal e na lei 8.213/96 (lei dos benefícios).

Para que seja concedido determinado auxílio, é preciso fazer de forma administrativa o Requerimento de Benefício Por Incapacidade, o qual exige juntamente um formulário.

É possível imprimir esse formulário através da internet, normalmente em formatos como doc e pdf, sendo aconselhável tentar baixar naquele modelo.

A concessão do benefício requer que estejam previstos alguns requisitos, caso contrário, o mesmo será indeferido e o segurado não conseguirá o auxílio.

Ainda, é importante mencionar a existência do LOAS , que embora não seja um benefício é um auxílio social para pessoas carentes.

Requerimento Administrativo no INSS

Requerimento de Beneficio Por Incapacidade

Existem diversos benefícios, sendo os principais o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio reclusão e outros.

Esses benefícios estão normalmente condicionados a carência, qualidade de segurado e doença incapacitante.

A qualidade de segurado nada mais é do que estar filiado à previdência social no momento do acontecimento que o incapacite.

Esse pressuposto no caso dos empregados acontece no momento da contratação ou quando inicia as praticas laborativas, já quando o contribuinte é autônomo na primeira vez que efetua o pagamento da guia de recolhimento.

A carência é o cumprimento da quantidade de contribuições necessárias para que se tenha direito ao benefício.

Nem todos os benefícios estão sujeitos a carência. Existem exceções e casos especiais, como é o caso do acidente de trabalho.

Todavia, a doença incapacitante é fator primordial na grande maioria dos benefícios.

Normalmente é ela que determina qual será o benefício, pode-se exemplificar o auxílio doença que é quando a doença incapacitante inibi a possibilidade de executar atividade laboral por algum tempo, já o auxílio acidente existe a incapacidade relativa permanente.

Importante ressalvar que caso a doença seja originária antes de estar filiado ou cumprido o tempo de carência necessária, o segurado não possui direito de receber o benefício.

Tudo isso é constatado através de perícia médica, que deve ser agendada on line no site da previdência social.

Cursos e Apostilas Sobre Benefício da Previdência Social

Maiores conhecimentos sobre o tema podem ser encontrados em cursos e apostilas, disponibilizadas tanto de forma online quanto presencial.

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