Tipos de Contrato de Trabalho: Saiba Quais São e Qual Utilizar

Tipos de Contrato de Trabalho: Saiba Quais São e Qual Utilizar

O contrato de trabalho é um acordo de vontades entre empregado e o empregador no qual o Estado intervém estipulando regras e condições mínimas para proteção do trabalhador.

As conquistas dos Direitos são reflexos do aumento sucessivo do amadurecimento da sociedade rumo a uma democratização da justiça.

No direito do trabalho, a proteção estatal ao contrato de trabalho foi resultado da luta operária por melhores condições trabalhistas, sendo fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa.

Tipos De Contrato De Trabalho CLT

Tipos de Contrato de Trabalho: Saiba Quais São e Qual Utilizar

Os contratos de trabalho podem ser estabelecidos de forma expressa ou tácita. Da primeira forma, as partes da relação trabalhista acertam de forma escrita ou oral os termos do contrato de trabalho. Na forma tácita, o contrato de trabalho surge de forma espontânea, sem um acordo prévio. Somente para alguns contratos de trabalho a legislação exige a forma escrita, como nos contratos de atleta profissional, de artistas e de aprendizagem.

Quanto aos tipos, os contratos de trabalho podem ser classificados quanto a sua duração em contratos por tempo indeterminado (regra na legislação) e por prazo determinado.

Quanto ao gênero, os contratos celebrados são ainda dissonantes entre si, pois há toda uma discussão acerca da empregabilidade imaterial do trabalho (transferência de conhecimento produzido especifico), que é quando o trabalhador tem uma ideia, mas esta, uma vez manifestada e de interesse da corporação na qual ele trabalha, deixa de ser sua para ser da empresa, ou da materialidade da ideia enquanto bem ou serviço corporificado no produto em si.

Os tipos contratuais de trabalho seguem regras claras e específicas, mas que os entendimentos dos magistrados acerca deste ou daquele caso em específico, tem gerado jurisprudência na qual se estribam outros doutos juízes para que por fim, ou o supremo tribunal do trabalho legisla acerca da norma ou esta se corporifica na letra da lei através dos representantes legais do povo.

Casos a parte, a celebração dos contratos de trabalho seguem a genérica forma de serem por prazo (determinado ou até aposentadoria), contrato por serviço específico (uma intervenção cirúrgica eletiva, a construção de uma casa, a defesa de uma causa advocatícia) ou por experiência (o que decanta no tempo determinado).

Tipos De Contrato De Trabalho Temporário

Tipos de Contrato de Trabalho: Saiba Quais São e Qual Utilizar

Os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado são aqueles cuja menção a rescisão contratual esteja explicita na letra em vigor, sendo os mais comuns os de experiência que não tem tempo mínimo (com uma semana, o empregado pode não ser o que o empregador esperava e este rescinde o contrato), mas tem tempo máximo, que é de noventa dias, contando apenas uma prorrogação.

Para saber mais, acesse o Tribunal Superio do Trabalho ou o site do Tribunal Regional do Trabalho da região aonde você mora.

Discussion

Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.